Termos de Uso

1. Quem somos

O Dakiali é uma plataforma de descoberta local, disponível por aplicativo e pela Web, que reúne informações sobre produtos, serviços, estabelecimentos, eventos e outros conteúdos locais.

A plataforma é operada por Empresa Exemplo Dakiali (nome fictício), com CNPJ a definir, se aplicável, estabelecido em Endereço a definir, doravante denominado “Dakiali”.

Para dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas à plataforma, entre em contato pelo e-mail aplicativodakiali@gmail.com.

2. Aceitação destes Termos

Estes Termos estabelecem as condições de acesso e utilização do Dakiali. Eles devem ser apresentados antes da criação da conta e permanecer disponíveis para consulta no aplicativo e no site.

Ao criar sua conta ou contratar um recurso, você deverá manifestar sua concordância com as condições aplicáveis. Se não concordar, não conclua o cadastro ou a contratação. Você poderá solicitar o encerramento de uma conta existente conforme a página de Exclusão de Conta e Dados.

A Política de Privacidade explica o tratamento de dados pessoais. A concordância com estes Termos não substitui autorizações específicas que sejam necessárias para determinadas finalidades.

3. O que a plataforma oferece

O Dakiali permite explorar conteúdos, consultar informações, salvar favoritos e, conforme os recursos disponíveis, cadastrar e gerenciar empresas, estabelecimentos e anúncios.

Na versão inicial, o Dakiali não realiza a venda de produtos ou serviços anunciados nem utiliza geolocalização automática do dispositivo. Informações sobre cidades, endereços e estabelecimentos são utilizadas para organizar a descoberta local.

Contatos, compras, reservas ou contratações feitos diretamente com um anunciante, inclusive por links externos, seguem as condições informadas pelo respectivo fornecedor. O Dakiali continua responsável por suas próprias atividades e obrigações legais.

4. Cadastro e acesso à conta

Alguns recursos exigem uma conta, especialmente aqueles que precisam associar informações a você, como favoritos e gestão de publicações.

Você deve fornecer informações verdadeiras e manter atualizados os dados necessários ao funcionamento da conta. Campos obrigatórios e opcionais devem ser identificados no cadastro.

Mantenha suas credenciais protegidas. Se perceber um acesso que não reconhece, utilize os mecanismos de recuperação disponíveis ou contate o suporte.

O Dakiali poderá solicitar uma verificação proporcional à situação para proteger a conta, confirmar a representação de um estabelecimento ou investigar indícios de fraude. Não será solicitada a sua senha por e-mail ou mensagem.

5. Idade e representação

A idade mínima para criar uma conta é Idade mínima a definir.

O cadastro e a utilização por pessoas menores de 18 anos, quando admitidos, devem observar as regras de representação ou assistência aplicáveis e as medidas de proteção de crianças e adolescentes. A classificação indicativa das lojas não substitui essas regras.

Para cadastrar ou administrar uma empresa ou estabelecimento, você deve ter autorização para representá-lo. O cadastro de um negócio não concede poderes de representação a quem não os possui.

6. Informações, empresas e anúncios

Quem publica um conteúdo deve ter autorização para utilizar as imagens, marcas, textos e demais informações incluídas e deve respeitar os direitos das pessoas mencionadas.

Descrições, endereços, horários, condições de atendimento, preços eventualmente informados e dados de contato devem ser claros, corretos e atualizados. Não publique conteúdo que induza uma pessoa a acreditar que existe uma oferta, autorização ou vínculo que não existe.

Publicações colaborativas não podem ser apresentadas como se fossem manifestações oficiais de um estabelecimento sem a autorização correspondente.

Os campos que serão exibidos publicamente devem ser identificados antes da publicação. Não inclua dados pessoais de terceiros, documentos particulares ou informações sensíveis sem autorização e fundamento legal adequado.

7. Condutas proibidas

Não é permitido utilizar o Dakiali para:

• Publicar conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, ameaçador ou que incentive violência.
• Explorar, expor ou colocar em risco crianças e adolescentes.
• Divulgar produtos ou atividades proibidos ou sujeitos a restrições sem cumprir as exigências aplicáveis.
• Fingir ser outra pessoa, empresa ou representante autorizado.
• Publicar avaliações falsas, spam ou conteúdo destinado a manipular a visibilidade de publicações.
• Violar direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros.
• Coletar dados pessoais de outros usuários para finalidades incompatíveis com o uso da plataforma.
• Tentar acessar contas, sistemas ou informações sem autorização, disseminar código malicioso ou prejudicar a segurança e o funcionamento do serviço.

8. Denúncias e moderação

Conteúdos ou comportamentos que violem estes Termos podem ser denunciados pelo e-mail aplicativodakiali@gmail.com.

Ao denunciar, informe os elementos necessários para localizar o conteúdo e compreender o problema. Evite enviar dados pessoais que não sejam necessários à análise.

O Dakiali poderá solicitar esclarecimentos, restringir a exibição de uma publicação, removê-la ou limitar uma conta, conforme a gravidade, a recorrência, as evidências disponíveis e as obrigações legais.

Quando cabível, a pessoa afetada será informada sobre a medida e poderá pedir sua revisão pelo suporte. Medidas urgentes para proteger pessoas, preservar a segurança ou cumprir uma determinação poderão ser adotadas antes dessa comunicação.

As regras de moderação não afastam os deveres legais do Dakiali em relação a conteúdos e riscos identificados.

9. Direitos sobre a plataforma e sobre os conteúdos

O software, a identidade visual e os demais materiais do Dakiali são protegidos pelos direitos de seus respectivos titulares. Seu acesso concede uma autorização limitada de uso da plataforma, sem transferir a propriedade desses materiais.

Você mantém os direitos que possui sobre os conteúdos que publica. Para viabilizar a publicação, concede ao Dakiali uma autorização não exclusiva e sem cobrança de licença para armazenar, reproduzir, ajustar tecnicamente e exibir esses conteúdos nos recursos da plataforma.

Essa autorização se limita à operação do serviço e às escolhas de publicação que você realizar. Ela não autoriza a comercialização independente do seu conteúdo nem sua utilização em campanhas externas sem uma base específica para esse uso.

Ao remover um conteúdo, a exibição e o uso associados deverão cessar, observados os prazos técnicos e as hipóteses de retenção informados na Política de Privacidade e na página de Exclusão de Conta e Dados.

10. Serviços externos

A plataforma pode disponibilizar links para sites, aplicativos de mensagens, mapas e outros serviços. Ao abrir esses links, você poderá passar a utilizar um ambiente administrado por terceiros, com condições próprias.

Consulte as informações do destinatário antes de compartilhar dados ou efetuar uma contratação. A presença de um link não equivale, por si só, a uma certificação do fornecedor ou de todas as suas ofertas.

11. Recursos pagos e assinaturas

Caso o Dakiali disponibilize planos, assinaturas ou recursos pagos, a oferta deverá apresentar, antes da contratação, o preço, os benefícios, a duração, eventual renovação automática e as formas de cancelamento.

Cobranças realizadas por uma loja de aplicativos seguirão também os procedimentos dessa loja, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

Excluir a conta e cancelar uma assinatura são ações distintas quando a cobrança é administrada externamente. O Dakiali deverá informar como interromper a renovação e não poderá exigir que você espere o término da assinatura para solicitar a exclusão da conta.

Solicitações de reembolso e o exercício do direito de arrependimento serão analisados conforme a legislação aplicável e o canal da contratação. Nenhuma condição destes Termos elimina direitos obrigatórios do consumidor.

12. Disponibilidade e atualizações

O Dakiali poderá realizar atualizações, manutenção e ajustes necessários à segurança e à evolução do serviço. Ocorrências técnicas podem afetar temporariamente o acesso a alguns recursos.

Mudanças relevantes que afetem condições contratadas serão informadas de maneira adequada. Quando houver recursos pagos, deverão ser respeitadas as condições da oferta e as soluções exigidas pela legislação para alterações ou interrupções do serviço.

13. Responsabilidades

Você responde pelos atos e conteúdos que praticar ou publicar, na medida de sua responsabilidade e conforme a legislação.

As informações sobre estabelecimentos e ofertas podem mudar. Antes de se deslocar ou contratar um serviço, confira os detalhes relevantes com o responsável pelo conteúdo.

O Dakiali responde por suas próprias condutas, pelo tratamento de dados sob sua responsabilidade e pelas obrigações que a legislação lhe atribuir. Estes Termos não excluem essa responsabilidade nem transferem ao usuário os riscos que legalmente cabem à plataforma.

14. Suspensão, encerramento e exclusão

Você poderá solicitar gratuitamente a exclusão da conta e dos dados associados pelo e-mail aplicativodakiali@gmail.com, conforme as instruções da página de Exclusão de Conta e Dados. Desinstalar o aplicativo não exclui a conta.

O Dakiali poderá suspender ou encerrar uma conta diante de violações destes Termos, fraude comprovada, risco à segurança ou obrigação legal, observadas as medidas de comunicação e revisão cabíveis.

O bloqueio de uma conta não elimina seu direito de exercer os direitos relativos a dados pessoais. A exclusão da sua conta não implica excluir contas ou direitos de outros administradores de um estabelecimento.

15. Alterações destes Termos

A versão atual ficará disponível com sua data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada, com indicação de quando passarão a valer.

Quando necessário, será solicitado novo aceite. Alterações não poderão retirar direitos já assegurados por lei nem modificar retroativamente condições contratadas de forma prejudicial ao usuário.

16. Legislação e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos deverão ser tratados pelos canais de atendimento e, quando necessário, pelas autoridades e órgãos competentes.

Nas relações de consumo, será respeitado o direito de acesso ao foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor, quando aplicável.

Responsável pela operação: Empresa Exemplo Dakiali (nome fictício)
Suporte e denúncias: aplicativodakiali@gmail.com
Privacidade e dados pessoais: aplicativodakiali@gmail.com